Sociedade em transição

O ano político não está a ser favorável a Portugal, para mais com dois actos eleitorais e um possível Referendo sobre o polémico Tratado Constitucional Europeu, vulgo Constituição Europeia. Tivemos precipitadas eleições intercalares para a Assembleia da República, em Fevereiro, e vamos ter eleições Autárquicas, em Outubro, que em princípio serão acompanhadas de Referendo. Para um país em crise são actos políticos a mais, que têm custos elevados, mais a mais quando um dos actos (para a Assembleia da República) podia ter sido evitado.
Na prática, na conjuntura actual, as eleições interessam ao PS que tem todos os poderes constitucionais preenchidos, desde o presidente da República, da Assembleia da República, do Primeiro-Ministro e do Banco de Portugal. Um poder que nunca nenhum outro partido teve em regime de democracia. Digamos que se não houvesse liberdade de votos, estaríamos em presença do primeiro governo da República a funcionar como funcionavam os antigos governos da ditadura do Estado Novo que detinha todos os poderes num só.
Embora o cenário possa não ser único na Europa, não deixa de ser pungente para a democracia, tratando-se, como de trata, de um governo da República. Portugal está neste desaforo, onde reina a maior confusão, por nunca ter tirado partido pleno das oportunidades que a União Europeia lhe concedeu. Exceptuando a Madeira que aproveitou, em pleno, os fundos comunitários para realizar obras que deviam ter sido efectuas há muitos anos mas que o Governo Central sempre se recusou fazer, poucas regiões conseguiram materializar tantas volumosas e necessárias obras como a Madeira realizou.
Quando hoje olhamos para trás, antes da data de 16 de Junho de 1985 – assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE), que veio a entrar em vigor a 1 de Janeiro do ano seguinte – não temos dúvida de que o Portugal mais europeu, depois da adesão, fez-se mais na Madeira do que no resto do país. Já mesmo depois do acordo de Schegen, a Região Autónoma sempre se destacou pela sua intervenção eficaz.
Sem dúvida que os portugueses mais europeus são os madeirenses. Está à vista. No mesmo lapso de tempo, partindo com mais carências e um volume de contrariedades difíceis de vencer, o governo Regional, com o Dr. Alberto João Jardim na presidência, foi buscar “forças” onde não tinha para conseguir realizar obras que doutra forma nunca iria conseguir. A imagem da Madeira de hoje é claramente europeizada, que deixa de surpresa os portugueses de outras regiões que aqui se deslocam para passar férias ou em viagens profissionais.
Aquando das primeiras eleições para a Assembleia Regional, a 27 de Junho de 1976, houve quem considerasse que a Autonomia não seria mais do que o “Distrito Autónoma” que vigorava nas Ilhas Adjacentes e que obedeciam cegamente ao poder Central. Já muito se disse sobre a Autonomia e a sua ilimitada progressão. O Governo Regional e a Assembleia Legislativa da Madeira não se deixaram ficar pelo “papel” constitucional, pegaram no “projecto novo” para porem em andamento ao que se veio chamar de “Madeira Nova” que muito desgosta os socialistas e restante esquerda onde se pode incluir o PP pela sua praxis actual.
A oposição sempre “bramiu” contra muitas das decisões que o Governo Regional foi tomando e das obras que foram sendo construídas por toda a Madeira e Porto Santo. Se é verdade que conheço portugueses do Continente que reconhecem o notável desenvolvimento que a região atingiu em tão poucos anos, melhorando substancialmente a qualidade de vida dos madeirenses e dos porto-santenses, também conheço continentais (uma minoria) e também alguns madeirenses presos ainda a conceitos retrógrados, que achavam graça quando a Madeira apenas tinha as estradas estreitas e perigosas, os carros de bois na cidade, as quintas dos abastados e o malfadado e castrador regime da colonia. Essa era a Madeira dos ricos e dos pobres. Da “escravatura” que a classe burguesa continental gostava de ver sempre que vinha à Madeira ou ia até as ex-colónias em África.
A questão que hoje se coloca, com total realismo e pragmatismo, é se não haverá necessidade e legitimidade de levar a Autonomia mais longe, porque o progresso da Região Autónoma da Madeira não deve nem pode resignar-se ao que o país continental não foi e não é capaz de fazer.
A Madeira vai prosseguir a reclamar por mais Autonomia porque apenas não quer ficar por aqui e quer mais e melhor evolução. Estamos, hoje e sempre, a viver numa sociedade em transição.
Almejando sempre o melhor para os Madeirenses.