Justiça feita!

A lei das incompatibilidades dos deputados na Assembleia da República que o PS quer ver aplicada aos deputados da Assembleia Legislativa Regional, contrariando a Constituição da República e o Estatuto Político e Administrativo da Madeira, bem como a proposta do governo para a suspensão dos autarcas uma vez constituídos arguido, é bem sintomático da gestão insegura deste mau governo socialista que não respeita governos de Regiões Autónomas nem Autarquias


Foi preciso o Tribunal intervir para que o Governo da República cumprisse com uma das suas obrigações para com a Madeira, Região insular portuguesa do Atlântico. O Tribunal obrigou o Governo central a transferir para a Madeira a verba de cerca de 25 milhões de euros que arbitrariamente o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e o primeiro-ministro, José Sócrates, entenderam teimosamente reter e com despropositados comentários ameaçadores e totalitários, como se o Governo Regional da Madeira fosse um mero departamento da governação socialista.
Não é caso para cantar vitória com mais esta derrota dos socialistas no confronto com o PSD da Madeira pois falta ainda a reposição da justiça em algumas outras áreas. Fica-nos, isso sim, a certeza de que o governo socialista da República tudo tem feito para deitar abaixo o governo social democrata da Madeira, sendo responsável pelas eleições antecipadas de 6 de Maio último, cuja derrota do PS foi muito mais estrondosa do que seria de esperar, e a confirmar todas as “guerras” que o governo da República e o partido socialista têm intentado contra o Governo Regional, o PSD e os madeirenses.
De resto, se a Madeira é politicamente um alvo a abater por parte dos socialistas outros alvos têm também provocado amargos de boca ao governo socialista da República. A OTA, no doentio entender do governo, era o único local para a construção do novo Aeroporto de Lisboa, e teimava insistentemente e não abria mão daquela opção, mas vem agora admitir que o aeroporto pode ser viável em Alcochete. As teimosias e certezas do PS, quer a partir do governo como da Assembleia da República, têm gerado reacções de forte contestação não apenas dos partidos da oposição como das entidades patronais, sindicais e população em geral, demonstrada por greves em várias frentes e contestações como há muito não aconteciam em Portugal.
A lei das incompatibilidades dos deputados na Assembleia da República que o PS quer ver aplicada aos deputados da Assembleia Legislativa Regional, contrariando a Constituição da República e o Estatuto Político e Administrativo da Madeira, bem como a proposta do governo para a suspensão dos autarcas uma vez constituídos arguido, é bem sintomático da gestão insegura deste mau governo socialista que não respeita governos de Regiões Autónomas nem Autarquias.
A Madeira está a ser prejudicada financeiramente, não só pelo governo da República como também pela União Europeia, pelo facto do governo do PS colocar acima dos interesses do País as campanhas partidárias. O que tem sido feito pelo governo socialista contra o governo social democrata da Madeira tem objectivos bem definidos. Pretendem colocar um garrote financeiro à Região Autónoma, paralisar o investimento público na Madeira e Porto Santo, levar o governo do PSD ao descrédito na opinião pública e nos sectores privados, empobrecer a sociedade madeirense e, uma vez posto em prática estes desígnios, abrir caminho para que o PS aparecesse como o “salvador” da derrocada regional.
Não foi por acaso que o derrotado e inditoso líder do PS Madeira, Jacinto Serrão, fez campanha centrada na criação de oito mil novos postos de trabalho como deixou no ar a possibilidade do Governo da República transferir mais verbas para a Madeira caso o PS ganhasse as eleições regionais. Esta habilidade, baseada na mentira a exemplo do que fez José Socrates, está também montada para as eleições para a Câmara Municipal de Lisboa, onde o candidato do PS é precisamente o ex-Ministro António Costa, então número dois do governo. A autarquia lisboeta está tecnicamente na falência mas há a fácil promessa que se o PS ganhar irão aparecer magicamente as verbas necessárias para salvar o défice da edilidade. Na Madeira esta artimanha do PS não vingou, em Lisboa só se ficará a saber pelos resultados eleitorais.