Achegas ao Poder Local

Anda o Parlamento a aprovar leis que são logo à partida contestadas, situação que podia ser evitada se houvesse a sensibilidade e a responsabilidade de consultar os que mais directamente vão aplicar as leis. Andamos nesta “engenharia legislativa” há mais de 30 anos e continuamos a meter os “pés pela cabeça”.


A Assembleia da República aprovou, na passada sexta-feira, as alterações à lei eleitoral das autarquias, com votos do PS e do PSD. Alterações que, pelos ecos que se ouvem por todo o país, não estão a ter a melhor receptividade junto das Autarquias e Juntas de Freguesia. Ao que tudo indica, aprovou-se na generalidade um diploma que peca por conter mais supostos e pressupostos do que atender às funções práticas e empíricas das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia.
É nossa convicção que o Poder Local sai a perder com as alterações à lei, passando-se por cima das opiniões e pareceres que foram emitidos com conhecimento de causa e, mais do que isso, tirou-se poderes que existiam desde a primeira governação democrática em Portugal.
Das alterações feitas vamos dar atenção especial às que têm implicações com as de presidente de Junta de Freguesia (JF). Continuam os presidentes das JF a ter o poder de votar as contas das Câmaras mas, face às alterações introduzidas, é-lhes retirado o poder de votar na aprovação dos planos e dos orçamentos das mesmas Câmaras Municipais. Retira-se o que é porventura mais permissível à discussão antes da sua aprovação, que são os planos e orçamentos, enquanto se mantém o poder de votar os documentos de prestação das contas das Autarquias que são elementos objectivamente já executados.
Os presidentes das Juntas de Freguesias e seus representantes são intervenientes activos no dia a dia das populações locais, estão no terreno, no contacto diário com a comunidade local, são levados a conhecer as causas e efeitos, os problemas e as dinamizações que vão acontecendo. Desde logo, a ligação das Juntas de Freguesia às Câmaras Municipais, independentemente da cor partidária, ser extremamente importante. A competência dos presidentes das Juntas de Freguesia poderem intervir e votar nos planos e orçamentos das Câmaras só traz benefícios para ambos os lados.
Aprovar uma lei que retira este, entre aspas, poder às JF é dar um corte, é retroceder, no Poder Local. Ouvimos e lemos várias opiniões sobre as alterações introduzidas mas, neste capítulo (retirar a competência dos presidentes de Junta de Freguesia em votar nos planos e orçamentos das Câmaras), manifestamos a nossa discordância. O que devia ser mais participativo, de uma maior interacção na esfera do poder local, acaba por sofrer um retrocesso injustificável. Tanto a Câmara como a Junta de Freguesia têm a sua própria autonomia, os seus planos e orçamentos, são autónomos em si mas não propriamente independentes entre si.
Não se crie “bunkers” nem se veja fantasmas onde não existem. A democracia tem essa riqueza de poder interligar os poderes, a bem de todos, em prol de toda a comunidade. Quanto mais participação houver melhor são os resultados. O poder em democracia está nos eleitores, no voto de cada cidadão por sufrágio secreto, donde saem os vencedores, os eleitos que vão assumir funções de governação. Não pode ser uma lei a alterar a vontade expressa dos eleitores. Não há lei que dê poder aos partidos derrotados nos actos eleitorais e quem têm a maioria dos votos sabe que pela frente tem um programa para cumprir e que foi sufragado pelos cidadãos. Não se pode inverter esta realidade a não ser que se queira trair a democracia.
É chegado ao momento de colocar os órgãos que aprovam as leis, os que propõem as leis, os governos, a presidência da República e os partidos políticos, numa participação activa de todos sempre que surja um projecto para alterar ou criar uma nova lei. Anda o Parlamento a aprovar leis que são logo à partida contestadas, situação que podia ser evitada se houvesse a sensibilidade e a responsabilidade de consultar os que mais directamente vão aplicar as leis. Andamos nesta “engenharia legislativa” há mais de 30 anos e continuamos a meter os “pés pela cabeça”.
É a própria Constituição da República que anda a ser “remendada” de xis em xis anos, é o novo Código Penal a ser contestado, são as leis nas áreas do trabalho, da saúde, do ensino, da segurança social, das finanças, etc., permanentemente contestadas. O país tem um défice de qualidade legislativa que não deixa dúvidas. Se isto tem a ver com o nível da nossa política ou com tolerâncias da democracia o melhor será mudar de rumo porque por este andar o país vai ficando mais atolado e a incompetência vai governando.

Despertar para o futuro

Nunca os governos centrais fizeram uma consulta popular (referendo) aos Madeirenses e Açoreanos sobre o que mais desejariam para o seu futuro; se querem continuar a ser Portugueses subjugados pelo poder central sediado em Lisboa, se querem continuar portugueses no quadro de uma Autonomia real e sem sofismas ou se querem uma Independência total mantendo com Portugal uma cooperação normal entre dois países com raízes históricas comuns e pertencentes à EU



Podemos considerar que Portugal é a nossa Nação, o país onde nascemos e vivemos, mas tal não nos impede de defendermos e fundar uma nova Nação. O aparecimento de novos países tem sido uma realidade ao longo dos séculos e, regra geral, os retornos têm sido muito mais gratificantes do que negativos para os povos. O homem não é “propriedade” de um país mas “dono” do seu destino. É preciso despertar para o futuro, para as novas realidades, sem ressentimentos.
Começa a ser intrigante a postura de alguns (poucos) em relação ao futuro da Madeira, sempre que se fala numa mais ampla autonomia ou na independência. Algumas pessoas (poucas), alheias aos fundamentos destas realidades, apressam-se a traçar quadros negros, contrariando os princípios básicos da própria democracia. Ou têm alma de escravos, preferindo a subserviência ao poder centrado em Lisboa, cujos governantes da República não conhecem ou conhecem muito mal a Madeira e a insularidade, ou estão mal informadas acerca da funcionalidade global de um pequeno país no contexto actual europeu e mundial.
Os políticos e os governantes mentem quando dizem que a Madeira não gera meios suficientes para se auto-sustentar. Perdem-se no ontem (passado), focam o hoje (presente) e dramatizam ignorantemente o amanhã (futuro). Mentem quando criticam défices sem fundamentarem as causas. Como nunca afloram a dívida externa de Portugal, sob a responsabilidade do governo central, que é das mais altas dos países europeus. Ignoram pequenos países como o Chipre e Malta, por exemplo, antes e de pois da adesão à União Europeia, que registaram um mudança como da noite para o dia.
Os futurologistas vêem uma Madeira independente como uma viragem para o terceiro mundo. Foi com esta visão dramática que os comunistas traçaram o futuro de Portugal quando da adesão à CEE/UE. Está bem à vista de todos o “drama” que foram estes 22 anos (desde 1 de Janeiro de 1986) de Portugal como Estado membro da União Europeia.
O Portugal do passado (antes e depois da adesão à CEE/UE), mesmo com todas as eventuais falhas de controlo orçamental e derrapagens, está muito diferente, para melhor, em quase todos os capítulos.
O melhor testemunho do efeito positivo que a entrada de Portugal na Comunidade Europeia veio dar ao país está na Madeira. Foi das regiões portuguesas e europeias que melhor soube investir os fundos comunitários. Esta conclusão é da própria União Europeia, dos que nos visitam e dos madeirenses em primeiro lugar. A Madeira teve um desenvolvimento em três décadas incomparavelmente superior aos mais de cinco séculos anteriores à Autonomia.
O passado foi de pobreza para os ilhéus dependentes das decisões de um governador civil nomeado pelo governo central. A Autonomia veio permitir que fossem os madeirenses a escolherem os seus governantes, o progresso não deixa dúvidas. O futuro, o atingir novas etapas, passa por uma Autonomia com mais poder. A independência da Madeira é avivada, com maior fundamentação, desde meados do século passado. Mais precisamente pouco após a aprovação da Constituição de 1933, e anos seguintes, que iria defender toda a política da ditadura que vigorou até Abril de 1974. Por conseguinte, não é um fenómeno novo a questão da independência da Madeira que apenas aos madeirenses (residentes e na diáspora) compete decidir por meios livres e democráticos.
Os governos da República de Portugal, quer no decurso do Estado Novo como no decorrer do regime democrático, nunca perguntaram aos portugueses dos territórios em África (Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Angola e Moçambique), bem como aos de Timor-Leste e aos das ilhas atlânticas (Madeira e Açores) se queiram ser independentes da metrópole, do continente. Nunca os governos centrais fizeram uma consulta popular (referendo) aos Madeirenses e Açoreanos sobre o que mais desejariam para o seu futuro; se querem continuar a ser portugueses subjugados pelo poder central sediado em Lisboa, se querem continuar portugueses no quadro de uma Autonomia real e sem sofismas ou se querem uma Independência total mantendo com Portugal uma cooperação normal entre dois países com raízes históricas comuns e pertencentes à EU.
Com os ecos que chegam até nós, passados quase 34 anos de mudança de regime, mais parece que Portugal deu independência a alguns países sem que fosse, pela maioria dos povos, solicitada. Silenciar os efeitos negativos ocorridos (devido à apressada independência) nalgumas das ex-colónias portuguesas é fugir aos factos. Timor Leste, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, não terão sido “independências” que revertessem as mais valias que os povos estariam à espera.
De resto, a revolução de 1974 não confirmou tudo quanto foi prometido aos portugueses. Foram muitas as arbitrariedades cometidas, os fracassos dos governos da República e as falhas de liderança de políticos que têm responsabilidades no empobrecimento do país. Portugal não está hoje na linha da frente dos países mais desenvolvidos da Europa por inépcia e pelo espírito indeciso dos seus governantes.Relativamente à independência da Madeira tudo está em aberto. Nos bastidores nada está parado. Como escreveu Émile Alain “o pessimismo é uma questão de humor; o optimismo é uma questão de vontade”.

(Publicado no Jornal da Madeira em 18. 01. 2008)

Governo PS foge do Referendo

Lançar suspeitas, culpar os do passado pelos fracassos do presente, passar a vida a criticar por criticar, ouvir dos políticos, em geral, repetidos discursos, deixar que a democracia em Portugal não passe da “classe primária”, é tudo isto ignorar os motivos e os valores de um regime democrático



Uma vez mais o governo socialista dá o dito por não dito. Durante a campanha eleitoral José Sócrates garantiu que não abdicaria de consultar os portugueses sobre o Tratado Europeu. Uma vez no poder não cumpre com o que prometeu como tem vindo a acontecer noutras matérias. Leva a ratificação do Tratado para o Parlamento da República, onde a maioria é PS, não permitindo que haja referendo. Uma fuga à consulta popular que só pode ter uma leitura: o receio de perder no referendo e cujo resultado poria a descoberto a impopularidade e a actual maioria. Se a direcção do PS estivesse segura que ganharia o referendo não deixaria de o realizar. A acontecer uma vitória só reforçaria a posição do governo. Em caso de derrota no referendo os reflexos seriam negativos para o PS e para o governo.
É nesta política de oportunismo que vive o PS. Não avança quando devia avançar mesmo quando tem todas as possibilidades de cumprir com os princípios universais da democracia. Faz tábua rasa quando sabe que o resultado pode ser adverso. Um partido e um governo que foge ao eleitorado é um governo medroso, inseguro, que não têm bem a certeza do impacto da sua governação.
A decisão do primeiro-ministro José Sócrates pelo não ao referendo é, em termos globais, anti-democrática. Infelizmente não é a primeira vez que o PS toma os portugueses por parolos. Torna público que tudo está a caminhar bem na governação quando na realidade não é bem assim. Ninguém é contra a tomada de novas medidas sobre qualquer área, por vez é preciso impor a mudança, fazer rotura, para o pais poder avançar, já é muito difícil entender como é que um governo não consegue fazer o país sair dos níveis baixos em que se encontra há vários anos. Até parece que os governantes portugueses são incompetentes e os portugueses uns desqualificados em tudo.
Alguns dizem (e com razão) que a fraca governação do país não deve ser atribuída apenas aos governantes mas também aos eleitores por serem estes a eleger livremente os que vão ocupar os mais altos cargos. O voto é que elege os governantes e, assim sendo, os nossos fracos governantes são eleitos pelos portugueses. Custa-nos a aceitar que os portugueses, passados 33 anos de democracia, ainda não tenham por hábito questionar da importância do voto. Dar um voto é dar a governação e isso acarreta responsabilidades.
Votamos livremente mas em consciência, no conhecimento dos candidatos, naquelas pessoas em quem acreditamos e reconhecemos capacidade. O que se tem verificado nos diferentes actos eleitorais a nível nacional é a ausência de informação sobre em quem votar. Nas eleições nacionais, para o governo da República, vê-se os portugueses a votar nos partidos, por indicação dos dirigentes locais e regionais que bem conhecem, e não nos candidatos aos cargos do governo. A composição do governo do PS é uma “fornalha” de desconhecidos dos portugueses. Se fossem a votos muito dificilmente seriam eleitos. Há que proceder a uma nova “gravação” de mentalidade do voto em democracia.
Um debate aberto sobre a evolução político-partidária do regime democrático em Portugal, desde 1974 até 2007, com toda a crueza e sem tabus, teria toda a oportunidade no momento actual. Aceitar sem medo os fracassos e os triunfos, assumir a má e a boa governação, sem a cegueira da perseguição que tem tolhido muito do raciocínio histórico da democracia portuguesa.
Sem constrangimentos, todas as tendências ideológicas deviam assumir as suas responsabilidades e todos os governos deviam admitir onde, como e porque foram bem sucedidos e onde falharam. Se queremos que o regime democrático funcione em toda a sua plenitude tem de haver frontalidade e transparência para apontar os erros e enaltecer os feitos positivos.
Lançar suspeitas, culpar os do passado pelos fracassos do presente, passar a vida a criticar por criticar, ouvir dos políticos, em geral, repetidos discursos, deixar que a democracia em Portugal não passe da “classe primária”, é tudo isto ignorar os motivos e os valores de um regime democrático.
Não admira que venha à baila, de vez em quando, comentários pouco abonatórios sobre os governos e governantes, sobre os partidos e os políticos. O povo, entre aspas, pode não querer intervir, não querer se aborrecer, mas é errado pensar-se que tudo o que a política e os políticos dizem são bem aceites. A ausência do culto pelos valores da unidade nacional diferenciada, do dever da solidariedade institucional, do sentimento patriótico e do respeito pelos símbolos da Nação, está a criar chagas doentias na sociedade portuguesa porque o regime democrático que temos assim o determina.A fuga do governo PS ao referendo sobre o Tratado Europeu é um mau exemplo que fere um Estado democrático.

(Publicado no Jornal da Madeira em 11.01.2008)

Governo PS foge do Referendo

Lançar suspeitas, culpar os do passado pelos fracassos do presente, passar a vida a criticar por criticar, ouvir dos políticos, em geral, repetidos discursos, deixar que a democracia em Portugal não passe da “classe primária”, é tudo isto ignorar os motivos e os valores de um regime democrático



Uma vez mais o governo socialista dá o dito por não dito. Durante a campanha eleitoral José Sócrates garantiu que não abdicaria de consultar os portugueses sobre o Tratado Europeu. Uma vez no poder não cumpre com o que prometeu como tem vindo a acontecer noutras matérias. Leva a ratificação do Tratado para o Parlamento da República, onde a maioria é PS, não permitindo que haja referendo. Uma fuga à consulta popular que só pode ter uma leitura: o receio de perder no referendo e cujo resultado poria a descoberto a impopularidade e a actual maioria. Se a direcção do PS estivesse segura que ganharia o referendo não deixaria de o realizar. A acontecer uma vitória só reforçaria a posição do governo. Em caso de derrota no referendo os reflexos seriam negativos para o PS e para o governo.
É nesta política de oportunismo que vive o PS. Não avança quando devia avançar mesmo quando tem todas as possibilidades de cumprir com os princípios universais da democracia. Faz tábua rasa quando sabe que o resultado pode ser adverso. Um partido e um governo que foge ao eleitorado é um governo medroso, inseguro, que não têm bem a certeza do impacto da sua governação.
A decisão do primeiro-ministro José Sócrates pelo não ao referendo é, em termos globais, anti-democrática. Infelizmente não é a primeira vez que o PS toma os portugueses por parolos. Torna público que tudo está a caminhar bem na governação quando na realidade não é bem assim. Ninguém é contra a tomada de novas medidas sobre qualquer área, por vez é preciso impor a mudança, fazer rotura, para o pais poder avançar, já é muito difícil entender como é que um governo não consegue fazer o país sair dos níveis baixos em que se encontra há vários anos. Até parece que os governantes portugueses são incompetentes e os portugueses uns desqualificados em tudo.
Alguns dizem (e com razão) que a fraca governação do país não deve ser atribuída apenas aos governantes mas também aos eleitores por serem estes a eleger livremente os que vão ocupar os mais altos cargos. O voto é que elege os governantes e, assim sendo, os nossos fracos governantes são eleitos pelos portugueses. Custa-nos a aceitar que os portugueses, passados 33 anos de democracia, ainda não tenham por hábito questionar da importância do voto. Dar um voto é dar a governação e isso acarreta responsabilidades.
Votamos livremente mas em consciência, no conhecimento dos candidatos, naquelas pessoas em quem acreditamos e reconhecemos capacidade. O que se tem verificado nos diferentes actos eleitorais a nível nacional é a ausência de informação sobre em quem votar. Nas eleições nacionais, para o governo da República, vê-se os portugueses a votar nos partidos, por indicação dos dirigentes locais e regionais que bem conhecem, e não nos candidatos aos cargos do governo. A composição do governo do PS é uma “fornalha” de desconhecidos dos portugueses. Se fossem a votos muito dificilmente seriam eleitos. Há que proceder a uma nova “gravação” de mentalidade do voto em democracia.
Um debate aberto sobre a evolução político-partidária do regime democrático em Portugal, desde 1974 até 2007, com toda a crueza e sem tabus, teria toda a oportunidade no momento actual. Aceitar sem medo os fracassos e os triunfos, assumir a má e a boa governação, sem a cegueira da perseguição que tem tolhido muito do raciocínio histórico da democracia portuguesa.
Sem constrangimentos, todas as tendências ideológicas deviam assumir as suas responsabilidades e todos os governos deviam admitir onde, como e porque foram bem sucedidos e onde falharam. Se queremos que o regime democrático funcione em toda a sua plenitude tem de haver frontalidade e transparência para apontar os erros e enaltecer os feitos positivos.
Lançar suspeitas, culpar os do passado pelos fracassos do presente, passar a vida a criticar por criticar, ouvir dos políticos, em geral, repetidos discursos, deixar que a democracia em Portugal não passe da “classe primária”, é tudo isto ignorar os motivos e os valores de um regime democrático.
Não admira que venha à baila, de vez em quando, comentários pouco abonatórios sobre os governos e governantes, sobre os partidos e os políticos. O povo, entre aspas, pode não querer intervir, não querer se aborrecer, mas é errado pensar-se que tudo o que a política e os políticos dizem são bem aceites. A ausência do culto pelos valores da unidade nacional diferenciada, do dever da solidariedade institucional, do sentimento patriótico e do respeito pelos símbolos da Nação, está a criar chagas doentias na sociedade portuguesa porque o regime democrático que temos assim o determina.
A fuga do governo PS ao referendo sobre o Tratado Europeu é um mau exemplo que fere um Estado democrático.