quinta-feira, 26 de julho de 2007

Mais reformas, mais desperdícios

Mal começou a vigorar a democracia havia que apagar rapidamente tudo quanto vinha da ditadura, (mesmo o que havia de bom), a começar pelo ensino, saúde, justiça, economia, cultura, de modo a apagar todas as memórias do passado. Tudo havia que reformar, funcionasse bem ao mal.

Portugal será dos países que mais reformas anuncia, mais reformas inicia, mais reformas ficam por concluir e mais reformas são concretizadas. Temos um balanço reformista dos mais completos e dos mais improfícuos da Europa. Tudo a precisar de reforma e mal começa uma reforma já é anunciada a necessidade para a reforma que acaba de ser encetada.
Não há sector em Portugal que já não tenha sido sujeito a mais do que uma reforma nos últimos trinta anos e alguns sectores andam em reformas desde que se operou a mudança de regime. Mal começou a vigorar a democracia havia que apagar rapidamente tudo quanto vinha da ditadura, (mesmo o que havia de bom), a começar pelo ensino, saúde, justiça, economia, cultura, de modo a apagar todas as memórias do passado. Tudo havia que reformar, funcionasse bem ao mal.
O bichinho da reforma pegou de estaca na democracia em Portugal e os partidos políticos, da esquerda à direita, foram chamando a si a condução das reformas à medida das suas políticas ideológicas. No princípio era a “bíblia” do comunismo a instruir a juventude e os mais incautos, com um novo dicionário onde se sublinhava o proletariado, a terra a quem trabalha, os ricos que pagam a crise, a demissão forçada de administradores e patrões, uma educação de baldas, baladas e de badaladas, com as classes profissionais, a começar pelo ensino, lideradas por filhos da política comunista e socialista. Depois vieram todos os outros e as reformas passaram a ser o pão nosso de cada dia.
O mais caricato é que quanto mais reformas são levadas a efeito mais o pais se afunda e maiores são os desperdícios financeiros. Portugal é, desde 1 de Janeiro de 1986, Estado membro da União Europeia, tendo recebido até agora somas financeiras da ordem das dezenas/centenas de milhões de euros de ajudas comunitárias, e, todavia, continua a ser dos países mais atrasados da Europa comunitária, sendo inclusivamente ultrapassado por países que entraram para a UE muitos anos depois e que conseguiram, em poucos anos, atingir um patamar de estabilidade e um desenvolvimento económico superior ao de Portugal.
As reformas defendidas pelos governos da República têm redundado num fiasco. Acontece que os governantes fazem as reformas que entendem fazer, na maioria das vezes sem atenderem às questões de fundo, acabam o mandato de governantes e vão à sua vida, ficando a governação do país de novo no colo de um novo governo com novas ideias, novas reformas.
Se as reformas promovidas por um governo não resultaram ou até tenham prejudicado seriamente o país (como já aconteceu), nenhum mal acontece aos governantes. Numa empresa privada tinham levado a empresa à falência e seriam responsabilizados, mas como governantes da República, falham nas reformas que projectaram, e nada lhes acontece.
Um das situações mais badaladas configura-se à função pública. As reformas na administração pública começaram em 1974 e até à presente data ainda não foi encontrada a reforma ideal tão falada para esta área. Os números de funcionários públicos em Portugal oscilam entre os 600 e 700 mil e os custos anuais com todo este pessoal será da ordem dos 22 mil milhões de euros, qualquer coisa como cerca de 61 por cento do valor dos impostos que o Estado cobra aos portugueses todos os anos.
Para se ter uma ideia da disparidade entre a função pública portuguesa e a europeia, a média da despesa na União Europeia, com 27 Estados membros, com os funcionários públicos, ronda os 40 por cento e em Portugal a média ascende aos cerca de 61 por cento. Todos os anos vem para cima da mesa projectos de reformas e todos os anos os custos na administração pública sobe e a produtividade não evolui.
Pode chocar muita gente, pode inclusive por em causa tudo quanto até agora foi feito pelos governos em matéria de reformas, mas a verdade é que o fracasso das reformas só pode ser imputado aos governantes. Se quisermos ir mais longe, Portugal não tem tido governantes à altura das necessidades e responsabilidades, caso contrário não haveria todo este fracasso acumulado de reformas que têm prejudicado grandemente o crescimento do país e a qualidade de vida dos portugueses.
Estamos em 2007 e veja-se, em dois anos de governação, os efeitos das reformas que o governo socialista pôs em prática. Falhanço atrás de falhanço, desde o ensino, saúde, justiça, economia e em todas as áreas. Depois não é de admirar que o país esteja a ficar cada dia mais assimétrico, mais desnivelado, empobrecido e a perder competitividade.
Reformar sem saber é melhor não fazer. Portugal e os portugueses agradecem.

PS: Quem viu ou ouviu através da tv ou rádio a recente entrevista feita ao primeiro-ministo, ficou com a ideia que as respostas tão positivistas não diziam respeito a este país chamado Portugal pois a imagem transmitida de “país maravilha” não tem nada a ver com a triste realidade vivida pelos portugueses. Para Sócrates os portugueses devem ser todos uns atrasados mentais pois só a sua própria opinião é que vale. “Essa é a sua opinião, não a minha”, como insistentemente responde a quem o interpela, fazendo lembrar tristes épocas do absolutismo e da bufaria.

quinta-feira, 19 de julho de 2007

Provincianismo socialista

Parece-nos pois evidente que o voto deveria assumir caracter obrigatório evitando-se assim situações confrangedoras de falta de participação cívica com resultados como os verificados no pretérito referendo sobre o aborto e do recente acto eleitoral para a Câmara de Lisboa em que uma pequena percentagem de cidadãos condicionaram a maioria pela própria inépcia desta.


Um mau exemplo da democracia.
Domingo à noite, à porta do hotel Altis, em Lisboa, muita gente da província empunhava bandeiras do Partido Socialista, gritava por vitória nas eleições intercalares para a Câmara de Lisboa. Gente que veio de muito longe, que nem tem direito a votar para a autarquia de Lisboa, estava ali, como se estivesse a assistir a uma acontecimento invulgar.
Alguém trouxe aquela humilde gente da província para vir a Lisboa encher a plateia socialista. Um provincianismo intolerável. Nunca tínhamos visto nada assim.
Foi confrangedor ver-se, na TV, alguns jornalista a perguntar a essas humildes pessoas da província, com bandeiras socialistas, o que pensavam da vitória do candidato do seu partido (PS). Não sabiam responder. Diziam que não eram de Lisboa. Então… que estavam ali a fazer, perguntava-se? Estavam ali a fazer número.
Não eram de Lisboa nem podiam votar para a Câmara de Lisboa!
Inacreditável. Um partido socialista que se diz peregrino da democracia e que recorre a estes expedientes primários para mostrar “muita gente” não pode ser considerado um grande partido com grandes dirigentes. Enquanto os naturais e residentes em Lisboa, com direito a voto, mandaram as eleições às malvas, optando por irem para a praia, para os passeios dominicais com a família ou com os amigos, os socialistas da província foram arregimentados para virem apoiar o candidato do PS que os socialistas lisboetas voltaram as costas.
Será que os socialistas lisboetas estarão alguma vez dispostos a irem à província, com bandeiras em punho, fazerem centenas de quilómetros, acumulando cansaço físico, para apoiar o candidato de uma qualquer autarquia do seu partido?
Este e outros episódios semelhantes ocorridos em redor das recentes eleições para a Câmara de Lisboa foram, pelo que se viu, um castigo pesado para a democracia. Cerca de 65 por cento dos 500 mil eleitores não votaram, mandaram o acto eleitoral às malvas, e deixaram os políticos lisboetas e os partidos num quase deserto eleitoral.
Quando em Lisboa, capital do país, onde se encontra o poder político, governamental e presidencial, onde se encontra a maior autarquia do país, a participação dos eleitores é confrangedora, com uma presença nas urnas que em nada robustece a democracia, que resposta terão a dar os lideres políticos e partidários nacionais? Parece-nos pois evidente que o voto deveria assumir caracter obrigatório evitando-se assim situações confrangedoras de falta de participação cívica com resultados como os verificados no pretérito referendo sobre o aborto e do recente acto eleitoral para a Câmara de Lisboa em que uma pequena percentagem de cidadãos condicionaram a maioria pela própria inépcia desta.
O vencedor, Dr. António Costa, ex-ministro socialista, não chegou a receber 30 por cento dos votos entrados nas urnas, não conseguindo mais do que 6 vereadores, quando eram necessários, no mínimo, 9 vereadores para que pudesse ter a maioria. Em suma a esmagadora maioria dos lisboetas residentes não votou no candidato socialista. Uma “vitória” socialista que tem mais de derrota do que de vitória! E a confirmar que os socialistas estavam inseguros, a direcção do partido recorreu aos filiados de fora de Lisboa para virem encher com bandeiras alguns locais, particularmente à porta do hotel onde o candidato se encontrava. Foi mau de mais para ser verdade.
Por outro lado, ficou à vista dos lisboetas que a “queda” do Engº Carmona Rodrigues da presidência da Câmara não foi a melhor solução. Os resultados deixam ver isso mesmo. A alternativa apresentada pelo PSD não surtiu efeitos e abriu uma brecha para que o PS ganhasse a Câmara quando, em situações normais, dificilmente ganharia. Uma vez mais ficou comprovado que um partido que ganha eleições não deve demitir-se das funções por muitas que sejam as campanhas políticas de desgaste ou alegadas acusações sobre matérias não provadas.
O Engº Carmona Rodrigues chegou à presidência da Câmara de Lisboa com o apoio do PSD, com um mandato de quatro anos legitimado pelos eleitores, logo devia continuar no exercício de funções até final do mandato. Se as acusações viessem a confirma-se em sede da justiça, então a sentença estaria legalmente feita. Forçar a retirada das funções só porque os partidos da oposição, nomeadamente o PS, decidem fazer uma campanha de descrédito sobre a gestão camarária não é razão suficiente para haja lugar a eleições intercalares. Esta situação nunca teria acontecido se o PSD nacional tivesse uma liderança firme e consensual. Este é mais um paradigma a reter para que futuras situações semelhantes não provoquem roturas insanáveis.
O PS, uma vez mais, ganha de “bandeja” umas eleições, desta feita na autarquia de Lisboa, tal como já tinha conseguido para o governo, na sequência das campanhas armadilhadas que os socialistas fizeram contra o governo chefiado pelo Dr. Santana Lopes. Primeiro, o desgaste através de suspeições, segundo, a fraca reacção do PSD às investidas do PS e, terceiro, as manobras que o PS consegue fazer passar na comunicação social, como se tudo estivesse no caos e só os socialistas podem salvar o país.
Em pouco mais de dois anos, o PS consegue montar campanhas contra o PSD ao ponto de levar à “queda” um governo PSD e uma Câmara PSD e, por via das estratégias montadas, o PS consegue chegar à chefia do governo da República e à presidência da Câmara de Lisboa. É mau de mais para ser verdade. A democracia, de facto, está doente. O provincianismo socialista vence onde a questão do défice democrático é mais real do que aparente.

quinta-feira, 12 de julho de 2007

Governo multicolor

Com Portugal na presidência da União Europeia, o primeiro-ministro Sócrates entrou num corrupio tal que até os seus congéneres da Comunidade estão surpreendidos. Ou o primeiro ministro em Portugal não tem nada para fazer ou é uma tal figura de “sete fôlegos” que consegue estar em todos os lugares sem nada a perder nem a ganhar. A visibilidade está garantida, no país e no estrangeiro, pena é que as sondagens não estejam a dar os resultados mais favoráveis ao governo português.
Sócrates bem se esforça por estar em todos os sítios, corre de uma lado para outro incessantemente, expressa comoção quando lhe falam da morte de dois professores que andavam há anos a solicitar a reforma e tem tempo para acudir à campanha do candidato do seu partido à Câmara de Lisboa.
O primeiro ministro tem tempo para tudo, está sempre pronto para falar de tudo seja no parlamento, no contacto com os jornalistas ou em reuniões que dêem visibilidade, mas parece estar indisponível para tomar conhecimento sobre a realidade dura e crua do país, para aceder ao convite para as comemorações do Dia da Região Autónoma da Madeira ou para inaugurar empreendimentos que possam juntar a população. Neste último caso, por temer que mais apupos venham a lhe ser dirigidos.
A presidência Europeia veio na altura certa para o primeiro-ministro e para todo o governo socialista. De tal oportunidade que até ministros que estão fartos de desconsiderar os portugueses, que já demonstraram não terem perfil para os cargos que ocupam no governo, andarem nas suas “sete quintas”, cometendo disparates atrás de disparates, como se fossem donos do reino. No norte do país, à crítica feita por um pescador sobre a aplicação dos fundos comunitários nas pescas, o ministro da agricultura e pescas limitou-se a dizer para “saírem da União Europeia”. Esta resposta de um ministro a um pescador, cidadão comum, é inqualificável. Diz bem do nível a que este governo chegou.
A culpa do fracasso governativo e das posturas arrogantes dos socialistas tem também outros culpados. Os eleitores portugueses são também responsáveis por este tipo de governação que não é de agora mas desde sempre que os socialistas estiveram no governo. Dar a maioria de votos a quem já mostrou, em anteriores governos, não ter projectos consistentes na política portuguesa, é estar, também, a dar o aval para estas derrapagens governativas.
Desde Soares, com o país a “escorregar” para a bancarrota, a Guterres que abandonou o governo e provocou eleições antecipadas quando viu que o seu governo não era capaz de tomar o rumo certo que o país necessitava. É incomparável a saída de Durão Barroso (foi para a presidência da Comissão Europeia, cujo cargo é um orgulho para Portugal) com a saída de António Guterres (que saiu do governo e ficou de mãos a abanar).
A única região do país que aplaude de pé o actual governo é a região dos Açores. Todas as regiões do Continente têm manifestado o seu descontentamento com a política governamental liderada por Sócrates. A Madeira é, de todas as regiões, a que mais tem sido perseguida e penalizada por este governo socialista da República. Nem há respeito pela Constituição, pelo Estatuto Político Administrativo, nem pelos direitos democráticos dos madeirenses. A ofensiva do governo socialista contra a Madeira é, em parte, semelhante às ofensivas que, nos anos 60 e 70, as ex-províncias portuguesas em África intentaram contra o governo central.
O desfecho das “brigas” entre o poder centralizador, em Lisboa, e as ex-colónias africanas, foi a morte de milhares de jovens portugueses obrigados a combater no ultramar, ao regresso de cerca de 600 mil retornados, à pressa, a independência dada sem mais nem menos aos grupos de terroristas que lutaram contra Portugal e enlutaram milhares de famílias portuguesas e, já depois da independência, a mortandade a que se assistiu no ex-ultramar português.
Quando vemos Sócrates empenhado em trazer Robert Mugabe a Lisboa para participar na cimeira Europa-África, quando outros países, nomeadamente, a Inglaterra, consideram Mugabe um terrorista e responsável pela morte de milhares de cidadãos do seu país, não podemos deixar de repudiar. Sócrates parece sentir-se bem (sorridente) ao lado de Muammar Kadafi, líder Líbio que, nos anos 80, quando discursava na ONU, defendeu a independência da Madeira.
Os madeirenses não precisam, nem ontem nem nunca, dos apoios de senhor Kadadi, acusado de proteger o terrorismo internacional. Sócrates parece dar-se bem ao lado de Kadafi. Contradições socialistas que pouco ou nada nos surpreendem. Tanto estão no vermelho como no amarelo. Vão mudando e se adaptando conforme dá mais jeito, como verdadeiros camaleões.
Enfim um governo socialista, sem horizontes, multicolor, tipo arco-íris.

quarta-feira, 4 de julho de 2007

Vencedores e vencidos

Haverá sempre vencedores e vencidos, regiões que ganham ou perdem consoante as apostas que fazem. Tomar a vitória e progresso de uns pela derrota e fracasso de outros é que não parece ser o mais correcto. A Madeira está mais desenvolvida que os Açores e em relação às várias regiões do continente só fica atrás da região de Lisboa e Vale do Tejo. De quem é o mérito?


Ouvi na rádio a notícia que José Sócrates, primeiro-ministro e líder do PS, perdeu, em pouco tempo, duas batalhas que travava com Alberto João Jardim, presidente do governo Regional e líder do PSD-Madeira. Em poucos meses o tribunal deu razão à Região na transferência de cerca de 25 milhões de euros, que o governo socialista da República tinha retido abusivamente, e na lei das incompatibilidades dos deputados.
Também através da rádio chegou-me a notícia de que os Açores tinham de receber mais verbas que a Madeira, da parte do Orçamento de Estado e da União Europeia, porque a região açoriana padece de um a atraso muito grande em relação à Madeira. São duas ou três notícias que podem ter um efeito negativo junto da opinião pública e dar origem à imagem de um derrotado (Sócrates), um vencedor (Jardim) e do pobrezinho (Açores). O Dr. Alberto João Jardim cortou logo o mal pela raiz, ao dizer que não devemos interpretar como vitórias e derrotas e questões desta natureza.
Obviamente que o governo Regional teve razão quando reagiu contra a posição do governo socialista da República ao reter nos seus cofres verbas que eram da Madeira, como também teve razão ao denunciar a lei das incompatibilidades dos deputados que a maioria socialista no Assembleia da República queria ver a sua aplicação à região contrariando, de forma prepotente e totalitária, o que está consagrado no Estatuto Político e Administrativo da Regiao Autónoma da Madeira.
O facto do tribunal ter dado razão à Madeira, nos dois conflitos arbitrariamente provocados pelo governo socialista da República, vem comprovar que o primeiro- ministro, engenheiro José Sócrates, está decididamente empenhado, através de todas as estratégias possíveis e imaginárias, em impedir que a Madeira, sob a liderança do Dr. Alberto João Jardim, possa funcionar normalmente como tem acontecido até aqui e em plena liberdade democrática.
Eleger o presidente do governo Regional como “alvo”, para denegrir em vez de exaltar por tudo quanto tem feito pela Região e pelo País, nestes últimos 30 anos, é estar a enviar “tiros para a água”, ou a dar “tiros nos próprios pés”. De forma clara foram os resultados das eleições regionais, a 6 de Maio, antecipadas por “culpa” do PS, que deram uma vitória esmagadora ao PSD e reduziu o grupo parlamentar do PS a uma das mais fracas representatividades desde que há eleições democráticas em Portugal.
A decisão do tribunal ao dar razão à Madeira e, em especial, ao Dr. Alberto João Jardim, não foi mais do que repor a verdade, fazer cumprir a lei, aplicar a justiça. É evidente que quando o tribunal está dar razão a um está implicitamente a não dar razão ao outro. Um sai vencedor e outro sai derrotado. A interpretação é esta. Um é condenado e outro absolvido. Na linguagem penal, um é preso e outro continua em liberdade. Dura lex, sed lex.
Outro facto a constatar é a pouca ressonância que estas notícias tiveram na imprensa continental. Não vamos criar cenários mas ficamos com a ideia de que, a ter o tribunal dado razão ao governo socialista da República e ao engenheiro José Sócrates, algumas manchetes seria apontadas contra a Madeira e ao Dr. Alberto João Jardim. Podíamos facilmente imaginar os títulos, a prosa, as “ordens” e os comentários seguintes. Como o perdedor foi o “chefe” socialista a dita imprensa continental independente reduziu a notícia a “mera notícia”.
Em relação aos Açores, de ser uma região mais atrasada e por isso deve receber muito mais verbas que a Madeira, é uma conclusão de quem está a léguas de distância da realidade açoriana neste início do século XXI, dos milhões que recebeu de fundos comunitários (comparticipações superiores às que a Madeira recebeu pelo facto de ser um arquipélago com nove ilhas), e de algum crescimento registado naquela região. Fazer o discurso do pobre e do miserabilismo relativo aos Açores é demonstrativo de estar mal informado ou não ter conhecimento de um menor aproveitamento de verbas que certamente estariam disponibilizadas.
Nada nos move contra os Açores pelo facto de receberem muito mais milhões de euros do OE e da UE do que a Madeira, no período de 2007-2013, mas não venham lançar poeira para os olhos dos madeirenses na questão orçamental, dos atrasos e dos investimentos. O que o PSD fez na Madeira foi obra reconhecida internacionalmente, o que os governos dos fizeram ou deixaram por fazer é que pode ser questionado. Não nos parece séria a justificação para o atraso (…) dos Açores o facto de ter nove ilhas, uma vez que sempre receberam tantos aos mais apoios financeiros do que a Madeira.
Haverá sempre vencedores e vencidos, regiões que ganham ou perdem consoante as apostas que fazem. Tomar a vitória e progresso de uns pela derrota e fracasso de outros é que não parece ser o mais correcto. A Madeira está mais desenvolvida que os Açores e em relação às várias regiões do continente só fica atrás da região de Lisboa e Vale do Tejo. De quem é o mérito?